Em clima de protesto aconteceu na tarde desta sexta (23) um dos debates mais inflamados do Campus Party. O encontro tinha por objetivo discutir o polêmico Projeto de Lei PL 84/1999 apresentado pelos senador Eduardo Azeredo, que propõe a tipificação e punição dos crimes de informática.
Para alguns, a proposta significa o fim da liberdade da internet. Para outros é uma forma legal de proteger os cidadãos brasileiros de práticas maliciosas. Durante a discussão, vários “campuseiros” seguraram cartazes defendendo o anonimato na Internet e protestando contra a proposta, vista como instrumento de restrição à liberdade dos usuários.
A mesa foi composta pelos professores Ronaldo Lemos e Sérgio Amadeu – contrários ao PL – Jose Henrique Portugal (representando o senador Azeredo) e Fernando Monteiro, desembargador de Justiça do Estado de Minas Gerais. No entanto, o tempo foi pouco para que os participantes pudessem se aprofundar na temática.
O Professor Ronaldo Lemos, por exemplo, criticou o Artigo 285-A do projeto apresentado:
“Art. 285-A. Acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”
Lemos entende que a restrição de acesso pode ser de direitos autorais, tecnológica ou contratual. De acordo com a redação atual do Projeto de Lei, copiar música de um Ipod para outro disposito seria uma prática ilegal, pois o usário estaria violando uma restrição de ordem tecnológica estabelecida pelo fabricante do produto. Nesse exemplo, a questão é polêmica porque o usuário pagou pelos arquivos e teria, em tese, direito de transferir seus arquivos para qualquer outro disposito digital para arquivamento e uso.
Sérgio Amadeu iniciou sua fala contrastando as características dos meios de comunicação tradicional com a internet, sendo os primeiros centralizados, unidirecionais e de baixa interatividade, ao contrário da internet, baseada na troca, na interativa e sem um centro de controle aparente. “A liberdade da internet é fonte de avanço tecnológico. O PL 89 representaria uma barreira a esse desenvolvimento e tranformaria uma legião de adolescentes em criminosos”, afirmou Amadeu.
Fernando Botelho defendeu o projeto em discussão argumentando sobre a necessidade de uma legislação que trate do assunto para nortear as decisões do judiciário, até para garantir a liberdade que os “campuseiros” estavam defendendo. Segundo o desembargador, a ausência de regulamentação específica acaba permitindo práticas abusivas, deixando seus autores ilesos.
O evento terminou com um “flash mob” articulado durante o debate, no qual a platéia se posicionou de costas e em silêncio durante a fala final do representante do Senador Azeredo.
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